Em uma pesquisa rápida no Google sobre leis trabalhistas dos garçons, você é apresentado a muitos resultados, mas a maioria deles é direcionada aos empregadores e os ajuda a navegar no “mar” de regras e regulamentos que os restaurantes precisam seguir.
Embora seja mais difícil encontrar informações sobre as leis trabalhistas dos garçons, elas existem e precisam ser respeitadas.
O funcionário deve conhecer bem seus direitos para ter maior segurança durante o período de trabalho, em que pode estar sujeito a diversas situações. É por isso que, no artigo de hoje, traremos o tópico “direitos trabalhistas dos garçons” para discussão.
Confira tudo o que você precisa saber para se inteirar sobre seus direitos a partir de agora. Vamos lá?
Sobre os direitos trabalhistas dos garçons
Existem inúmeras leis trabalhistas e de regularidades da profissão que os proprietários, operadores e gerentes de restaurantes precisam estar cientes quando se trata de garçons e garçonetes. Mas aquelas associadas à forma como seus funcionários são pagos, ou seja, leis de “salário e hora”, estão entre as mais complicadas e mais frequentemente violados.
Isso se deve, em grande parte, ao fato de que os servidores geralmente têm uma taxa complexa de pagamento com “gorjeta” e estão sujeitos a direitos e restrições especiais, que variam amplamente de acordo com a cidade/estado e são encontrados apenas no setor de restaurantes e hospitalidade.
Os restaurantes precisam garantir que os funcionários recebam o que a lei federal e a lei local estipulam. Caso contrário, eles podem enfrentar grandes responsabilidades financeiras de uma reclamação legal apresentada por um funcionário atual ou anterior, ou pior, um grupo de funcionários, também conhecido como um processo de “ação coletiva”.
Além disso, os funcionários que não são pagos corretamente têm maior probabilidade de rotatividade, resultando em custos mais altos de recrutamento e treinamento para a propriedade, bem como vendas em declínio, resultantes de uma experiência gastronômica menos agradável para os hóspedes.
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Quais são os direitos trabalhistas dos garçons?
Jornada de trabalho e hora extra
A jornada de trabalho e hora extra de um garçom contratado deve estar de acordo com as regras gerais da CLT, sendo elas: não podem ser superiores a 8 horas de trabalho diárias e não podem ultrapassar as 44 horas semanais.
Quanto às horas extras, estas não podem ultrapassar duas horas diárias, e seu total, ao somar com a jornada padrão, não pode exceder as 44 horas semanais.
Há a possibilidade do estabelecimento ter um banco de horas por parte da empresa, de acordo com os direitos trabalhistas dos garçons, desde que a convenção de classe local permita existência desse banco de horas e que isso seja estabelecido em comum acordo.
Salário mínimo
Os garçons têm o direito de ganhar, pelo menos, um salário mínimo. Além disso, de acordo com as leis trabalhistas dos garçons, as deduções de pagamento de itens ou ocorrências como uniformes ou saídas de clientes são ilegais.
O salário mínimo dos garçons pode ser consultado através do piso salarial da faixa e pode variar de acordo com a empresa, bem como os benefícios.
Gorjeta e retenções
Há locais no mundo onde o oferecimento da gorjeta é uma convenção social, ou seja, isso é algo socialmente imposto e, nesses locais, o salário esperado de um garçom geralmente já inclui uma gorjeta.
Isso é o que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, no qual o salário mínimo para garçons costuma ser 1/3 do salário mínimo para outras categorias.
Aqui no Brasil, porém, o procedimento não é obrigatório e causa grande discussão sobre o assunto.
Ao consumir algo em um bar ou restaurante, o cliente pede a conta e vê o acréscimo de 10% do valor consumido. Esse valor é referente a taxa de serviço (ou gorjeta) destinada ao garçom.
Os clientes não são obrigados a pagar. Contudo, é importante que o garçom receba o valor em seu contrato sobre os famosos 10% de remuneração da taxa de serviço e é ainda mais indicado que haja uma cláusula em seu contrato que garanta o recebimento sobre esse valor.
Algumas empresas costumam manter uma parte do valor para si, o que constitui um processo ilegal que pode ser corrigido judicialmente (uma vez que o trabalhador possua provas da lesão).
Vale lembrar também que algumas convenções de classe determinam que uma parte desses 10% é para sindicatos.
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Turno noturno para os garçons
É comum que os garçons trabalhem à noite e o fato disso ser normal não isenta os restaurantes do pagamento de uma sobretaxa noturna.
É considerado trabalho noturno qualquer serviço que é feito entre 22h e 5h e, nesse período, deve ser pago o valor adicional ao horário noturno, ainda que o atendente esteja trabalhando apenas à noite.
Além disso, é importante notar que a noite não corresponde a 60 minutos, mas a 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que a cada 52 minutos e 30 segundos prestados durante o turno noturno, as empresas devem pagar aos trabalhadores o valor equivalente a uma hora de trabalho e mais o adicional noturno estipulado na convenção de classe.
Salário e perfil dos garçons
Os salários dos garçons variam entre R$ 1.259,93 (média do piso salarial do acordo coletivo de 2022), R$ 1.287,13 (salário mediano pesquisado) e R$ 2.242,57 para o teto salarial, considerando todos os regimes CLT, no Brasil.
O perfil mais comum entre garçons aqui no Brasil é o de um trabalhador do sexo masculino, por volta de 22 anos, com Ensino Médio completo, que trabalha 44 horas semanais em restaurantes e empresas de setores semelhantes. A cidade com maior taxa de recrutamento é São Paulo.
Para acessar mais informações sobre os direitos trabalhistas dos garçons, é importante consultar a CLT e os informativos de sindicatos da área, que sempre trazem conteúdos relevantes para a categoria.
Esperamos que o artigo tenha sido útil para esclarecer os direitos trabalhistas dos garçons.
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